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Isenção de imposto de importação

Sempre existem dúvidas na hora de comprar produtos industrializados no exterior. Depois da Internet, ficou muito mais fácil sofrer sabendo que aquele notebook de mil dólares está sendo vendido no Brasil por cinco mil reais. Absurdo total, claro, mas a culpa não é só do capitalismo selvagem. Na verdade a principal culpa da enorme diferença nos preços lá de fora e dos daqui são os impostos.

Aí vem aquela ideia maravilhosa: “beleza, é só comprar pelo site e pagar o frete“. Não. Não é bem assim, caro amigo, os impostos de importação para pessoa física são mais salgados e há limitantes.

Basicamente, ao comprar produtos fora do país (mais comumente China ou Estados Unidos) o comprador precisará pagar 60% de taxa de importação, sobre o valor do produto mais o valor do frete e seguro (se houver). Essa taxa é válida para valores superiores a US$ 50 (cinquenta dólares) e inferiores a US$ 500 (quinhentos dólares).

Importação via correios ou transportadoras

Alguns produtos e casos específicos estão sujeitos a isenção total da taxa para pessoas físicas. São eles:

  • Se a soma dos valores de transporte e do valor declarado do produto, quando for uma encomenda de pessoa física para pessoa física (importar como presente), for inferior ou igual a US$ 50 (cinquenta dólares);
  • Livros, revistas, jornais e periódicos, além do papel destinado a produzí-los, está isento da taxa de importação;
  • Medicamentos destinados a pessoa física, com a devida comprovação através de receita médica, estão isentos de taxa de importação;
  • Amostras e remessas postais internacionais sem valor comercial, por exemplo, uma escala de cor ou amostras de tecido de uma confecção, estão isentas da taxa. Preste atenção, porque a Receita não vai considerar um iPod como “amostra” da Apple, ok?

Importando dentro da mala de viagem

Quando você viaja para o exterior, tem direito a uma cota de importação para pessoa física. Vindo dos Estados Unidos, por exemplo, cada passageiro pode trazer US$ 500 (quinhentos dólares) em mercadorias taxadas – eletrônicos, CDs, DVDs, etc. Se suas compras estiverem dentro dessa cota, nenhuma taxa lhe será cobrada. Caso você ultrapasse a cota de quinhentinhos, existem duas opções:

  • Caso 1 – Se você declarar o valor comprado dos seus produtos (liste todos, deixando claro os que não incidem taxas), pagará uma taxa de 50% sobre o valor que ultrapassar sua cota. Por exemplo: se suas compras totalizarem US$ 600, você ultrapassou em apenas US$ 100 a sua cota, certo? Portanto, seu imposto a pagar será de US$ 50 (cinquenta dólares).
  • Caso 2 – Se você optar por arriscar e tentar não pagar imposto de importação, não vai declarar os valores e vai pegar a mesma fila de quem não ultrapassou a cota. Caso você seja daqueles azarados, a PF vai te barrar e pedir pra revistar sua bagagem. Nesse caso, seu imposto a pagar será de 100% do valor que ultrapassar a cota, porém, não te darão a chance de exibir notas fiscais. Os produtos serão contabilizados pelo valor de mercado, ou seja, aquela promoção que você aproveitou e comprou pela metade do preço, já era.

Fora essas dicas rápidas, existem outros fatores já previstos por lei que alteram esses valores, além dos casos aleatórios em que pessoas comuns e empresas conseguem uma liminar na justiça para isenção de imposto em algum produto, seja por inexistência do mesmo no mercado nacional ou similaridade com alguma outra liminar (precedência).

Impostos e Taxas de Importação: Saiba mais

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Comentários

222 respostas

  1. Boa noite,
    Tenho uma dúvida, na matéria acima diz:
    “Se a soma dos valores de transporte e do valor declarado do produto, quando for uma encomenda de pessoa física para pessoa física, for inferior ou igual a US$ 50 (cinquenta dólares)”

    Mas… se quando a soma dos valores de transporte e do valor declarado do produto, quando for uma encomenda de pessoa JURÍDICA para pessoa física, for inferior ou igual a US$ 50 (cinquenta dólares) também é isento?

  2. Não sei se esse site/blog ainda esta funcionando, mas enfim. O caso é o seguinte, vou comprar algumas peças para montar um pc novo, vou comprar em um site de vendas gringo e talz (newegg), você sabe se o produto comprado se for enviado em forma de presente, ira pagar imposto? obs: total de $850, sendo que é peça por peça ;D.
    Obrigado,
    Lucas

  3. mandei uma encomenda para minha irmã no brasil eu moro na frança, na encomenda ia roupas para bebe e um relogio da Guess, na embalagem eu so declarei as roupas de bebe valor 30 euros, não declarei o relogio, e declarei presente e foi tributado pela policia federal a encomenda estar la ja faz um mes e eles não dizem nada, a questão é como eles vão tributar uma coisa que é presente , eles podem?
    obrigado

  4. Boa tarde a todos,
    sou casado com uma americana e agora estamos morando aqui no brasil, meu sogro mandou 4 livros de estudo da minha esposa pelo correio , mais agora estao cobrando quaze 300 reais de imposto , eu li em um site que livros sao isentos de imposto da receita federal verdade isso?? ou eu tenho que ir e pagar esse absurdo de imposto para a receita federal ?? alguem por favor pode me ajudar com essa situacao ? meu email e queencityhandyman@yahoo.com, des de ja muito obrigado.

  5. Netto Boa tarde,eu gostaria de saber se e legal a receita me cobrar imposto em livros? por que li em um site que livros e isento de imposto, pode me ajudar com essa informacao?? muito obrigado.

  6. Preciso saber se tenho alguma isenção de impostos , na importação, no momento que trago do Canadá equipamento e suas partes e peças , onde o mesmo não possui similar fabricado no Brasil? Además disso , existe algum acordo bilateral entre Canadá x Brasil onde posso me apoiar para isenção ou redução de impostos?
    Obrigado
    Marcelo

  7. Caro amigo, ouvi dizer que se a pessoa tiver ido ao exterior (Europa) a estudos e tiver permanecido lá por mais de um ano e nesse tempo tiver comprado um notebook, por exemplo, no retorno ao Brasil a alfândega não cobra taxa nenhuma por considerar o produto como de uso pessoal. Você saberia me dizer se essa informação é verdadeira?

    1. Thiago,
      Em caso de mudança, se o proprietário puder provar que os objetos são de uso pessoal, a taxação é diferente, em alguns casos não há.
      Abs

  8. Olá, minha prima nos estados unidos me pode mandar roupa de lá se já não estiver com etiqueta e aparentar ser usada sem eu ter que pagar imposto? Como é que eu vou justificar que a roupa vale mais ou menos de 50 USD? Estava a pensar que a encomenda viria assinalada como gift…

  9. Olá,
    Comprei uma paleta de maquiagem num site da china por US$17,19 frete grátis, e um carimbo de unha por US$1,99 o,30 de frete e acrescentei um seguro de US$2,05. Ou seja, total da compra US$ 21,53. Gostaria de saber se pagarei algum imposto. Se sim, de quanto? Grata.

  10. Olá, eu estou estudando no Brasil, mas sou de outro pais, minha familia me enviou de presente de aniversario um pacote com 10kg avaliado em 500 dólares, só que eles não sabiam que eu ia ter que pagar o 60% desse envio que da mas de 600 Reais. Eu não posso pagar esse dinheiro de imposto, eu posso solicitar que esse pacote seja enviado de volta para meu pais?

    1. Kia,
      O ideal seria sua família enviar o valor do imposto para você pagar. Não sei como funcionam as regras de devolução para pacotes internacionais.
      Se informe nos Correios.

  11. Comprei um celular por 63,11 e me cobraram imposto do valor integral que foi os 60% e mais o imposto estadual que importou no final em mais ou menos 100% de imposto foram os 63,11 mais 122,00 que pelo valor do dolar de hoje daria isso mais quando comprei o dolar estava 1,85 minha pergunta é: eles poderiam ter cobrado o imposto no valor integral do produto ou seria sobre o excedente dos 50 dolares?

    1. Está claro no texto, o imposto por importação não-acompanhada (ou seja, via Correios) é calculada pelo valor total do produto, mais o valor do frete.
      Abs

  12. Manoel,

    Muito legal esse blog.

    Amigo, estes 60% de importo que voce se refere nao é o imposto simplificado ?

    Pelo que vi no site da receita o imposto é diferenciado pelo tipo de produto, inclusive tem uma calculadora virtual lá

    so nao consegui entender como enquadrar o instrumento musical que eu quero trazer, a tabela é confusa.

    pretendo trazer um acordeon, voce saberia o codigo que ele se enquadra ?

    abs e obrigado
    sergio mendes

  13. Eu to querendo montar um PC, mas as peças aki no brasil são muito caras mano, eu preciso saber quanto eu possa gastar importando peças por peças, e por quanto periodo de tempo eu possa encomendar outra peça, ou como eu possa fazer isso, sem q eu tenha problema na hora de passar pela Alfandega e tals.
    Abraço mano
    Deus abençoe!!!

  14. Olá, quero comprar uma maquina da china que custa mais o frete 5640 dolares, quanto de imposto pagaria?]
    grato

  15. Manoel, boa tarde.
    Parabéns pelos esclarecimentos e paciência.
    ===================================
    O que eu poderia pedir ao vededor que fizesse, para me ajudar a não cair na malha?
    Ex.:
    1-Não mandar o produto na embalagem original.
    2-Enviar nota com valor TOTAL inferior a U$50,00.
    3-Escrever GIFT (presente), na embalagem.
    4-Eu tranferir (por minha conta e risco) via paypall, parte do valor, para que o “valor oficial” seja menor. (Ele poderia me enviar um código de desconto), para comprar no site, mais barato.
    5-Pagar tudo para ele, via paypall (por seu risco) e pedir para ele enviar como pessoa física, diretamente para seu endereço, como GIFT.
    Em fim:
    Você tem uma dica boa e simples? Ou algo à acrescentar; simplificar tudo que eu disse?

    Desde já agradeço,

    Samuel

    1. Samuel,
      Mesmo seguindo essa receitinha que vc passou, você não está isento de ser pego na malha, ok? PODE funcionar, mas não é certo.
      A turma que confere as encomendas está pra lá de escolada das manhas que os importadores utilizam 😉
      Abraço

  16. Caro Netto,
    tenho um irmão que mora nos EUA e quero comprar uma impressora que imprime camisetas, que salvo engano custa /- US$ 7.000,00. Se ele enviar ela para mim, pessoa física, via Correios, eu pagaria somente a taxa de 50% ou 60% sobre importação ou teria algo mais? Pode ser enviada como presente, desde que eu pague a taxa de 50%/60%? Como conseguir uma informação mais exata ?
    Obrigado.

  17. Prezado Manoel Netto,

    estou há alguns dias procurando informações na intert e seu post me forneceu uma luz. Sou arqueóloga e minha profissão exige uma série de instrumentos de trabalho que não são fabricados no Brasil (nem mesmo na América do Sul). Por isso, estou tentando fazer uma compra de uma empresa francesa especializada. Minha encomenda ficou em cerca de 300 euros (o que ainda estaria naquela faixa de compras até 500 dólares em que se aplicaria a taxa de 60%). Trata-se de colheres de arqueólogo (semelhantes àquelas de pedreiro, porém especializadas para árqueólogos), e kits contendo escalas, espátulas, e outros instrumentos de pequeno porte. Considerando o fato de que se trata de produtos que não são encontrados no Brasil (em geral precisamos comprar similares e adaptar ao nosso uso), nesse caso poderia se aplicar algum tipo de isenção?! Eu precisaria fazer um pedido especial para isso?!

    Aguardo um retorno e agradeço sua atenção.
    Grata,
    Evelin

    1. Evelin,
      Dentro de 500 dólares você pode trazer ~na mala~ (como bagagem). Você viaja, compra e traz. Para encomendas via Correios, o valor é de 50 dólares (contando o frete).
      Talvez exista uma forma de pedir isenção, já que o material não é encontrado no mercado brasileiro, mas para isso você primeiro precisa entrar com um pedido e requisitar a permissão.
      O melhor é consultar um advogado que entenda disso ou mesmo a Receita/Policia Federal.
      Abraço

  18. ola, boa tarde . Estou com um problema , comprei um vestido da china pelo DhGate e na chegada ao brazil a receita federal confiscou e estão me cobrando 100Þ multa sobre o valor pago e mais 100% de impostos . Isto esta correto . O que devo fazer para rever estes valores cobrados por eles ?

    1. Danubia,
      O correto é cobrar 60% de impostos sobre o valor total da encomenda, de acordo com o valor de mercado e não da nota fiscal. Sobre a multa, não tenho ideia do que seja isso. Não é alguma outra taxa? Se não me engano alguns estados cobram ICMS ou IPI (um desses) e estão amparados por lei.
      Desconheço uma forma de rever. O que você pode é pagar e depois entrar com uma ação com um advogado para reaver o valor pago ou recalcular.
      Abraço

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